Como funciona nossa relação.

Ao criar uma conta ou usar o FarejaPet, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Você declara ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena para contratar.

O FarejaPet é uma plataforma digital que permite ao tutor cadastrar informações do seu animal de estimação (“pet”) e gerar um QR code vinculado a uma página pública contendo dados úteis em caso de perda, incluindo ficha médica resumida, contato do tutor e botões de comunicação.

O serviço é oferecido por FarejaPet, CNPJ 66.495.689/0001-80.

• As informações cadastrais devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por mantê-las assim.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por qualquer uso feito a partir da sua conta.
• Ao nos informar que houve acesso não autorizado, suspenderemos o acesso enquanto apuramos.

Ao usar o serviço, você se compromete a:

• Usar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados aos seus pets.
• Não cadastrar dados de terceiros sem autorização (ex: telefone de outra pessoa como contato principal).
• Não tentar violar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa, raspagem automatizada ou qualquer ato que comprometa a integridade do sistema.
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, que viole direitos de terceiros ou promova violência, maus-tratos a animais ou discriminação.
• Manter atualizadas as informações do pet, em especial contatos e ficha médica, já que elas são exibidas publicamente ao leitor do QR.

Os planos, valores e condições estão disponíveis em /planos. Ao contratar:

• O pagamento é processado por gateway terceiro certificado. Não armazenamos o número completo do cartão de crédito em nossos sistemas.
• Planos com cobrança recorrente são renovados automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo usuário no painel.
• Alteração de preço será comunicada com antecedência mínima de 30 dias por email, valendo só para o próximo ciclo.
• Impostos aplicáveis (ICMS, ISS, etc.) seguem a legislação vigente e a tributação do nosso CNPJ.

Por se tratar de contratação à distância, você tem 7 (sete) dias corridos, contados da aquisição, para desistir da compra sem custos e com estorno integral do valor pago, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer o direito, envie email pra farejapet@gmail.com dentro do prazo, indicando o pedido. O estorno será feito na mesma forma de pagamento, nos prazos do gateway.

• Planos mensais/anuais: podem ser cancelados a qualquer momento no painel. O acesso continua até o fim do ciclo já pago.
• Pagamento único (vitalício): não é cancelado, já que não há renovação. Encerramento da conta pelo usuário continua possível.
• O cancelamento não gera reembolso proporcional de ciclos em curso, ressalvado o direito de arrependimento e defeitos do serviço.

A marca FarejaPet, o código-fonte, o design, os textos, os QR codes gerados pelo sistema, logos e identidade visual são de propriedade exclusiva de FarejaPet. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.

Os dados que você cadastra (ficha do pet, foto, textos) continuam sendo seus. Você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável pra hospedar e exibir esses conteúdos na página pública do pet, exclusivamente pra prestação do serviço.

O FarejaPet é uma ferramenta para facilitar o contato entre quem encontra e quem perdeu um pet. Não garantimos o reencontro, já que depende de variáveis fora do nosso controle (se alguém achou, se tem celular com internet, se leu o QR, etc.).

Dentro dos limites da lei e sem excluir direitos do consumidor:

• Não respondemos por indisponibilidades pontuais causadas por terceiros (provedor de hospedagem, operadora, gateway de pagamento) fora do nosso controle razoável.
• Não respondemos por uso indevido da conta por terceiros em razão de descuido do usuário com a senha.
• Danos diretos comprovadamente causados por falha nossa ficam limitados, no máximo, ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas hipóteses em que a lei imponha limite maior.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso razoável, em caso de:

• Violação destes Termos ou de legislação aplicável.
• Inadimplência não regularizada.
• Uso que comprometa a segurança ou o funcionamento da plataforma pra outros usuários.
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo no painel. Dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos quando houver mudança no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por email e/ou aviso na plataforma, com antecedência razoável.

Se você não concordar com as novas condições, pode encerrar a conta. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões oriundas deste contrato, ressalvadas hipóteses de foro obrigatório.

Dúvidas? Escreva pra farejapet@gmail.com ou use nosso canal de contato.